(DOC. VP 464.8188.3452.9382) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. O paciente foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável contra a sobrinha, que residia no mesmo terreno que o acusado, por diversas vezes. De acordo com a versão acusatória, o réu aproveitava-se das oportunidades em que ele e a menina caçavam lesmas na horta e de outras ocasiões nas quais ficavam sozinhos para tocar seus seios e sua vagina por cima das roupas. Instruído o processo, o acusado foi condenado nas sanções do art. 217-A, c/c art. 226, II e art. 6

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