(DOC. VP 464.7869.4767.4947) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO OCULTO EM APARELHO CELULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PROVAS DO DEFEITO E DE QUE O APARELHO TENHA SIDO PREVIAMENTE ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. 1.

Ação proposta por consumidor em face de fabricante, comerciante e seguradora, visando à substituição ou reparo de aparelho celular defeituoso, além de indenização por danos morais. 2. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, sob fundamento de ausência de comprovação do vício e não encaminhamento do aparelho à assistência técnica. 3. A questão em discussão consiste em (i) estabelecer se, diante da essencialidade do produto, é cabível exigir do consumidor que dispo

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