(DOC. VP 464.7358.1011.6248)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL.

Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Insurgência que prospera, em parte. DANOS MORAIS. Desconto de R$ 84,90 em um único mês. Indenização fixada em R$ 2.000,00 por se revelar adequada e proporcional ao caso em tela. Precedentes desta Câmara. JUROS MORATÓRIOS. Súmula 54/STJ. Taxa Selic. Adoção do entendimento do STJ (EDcl no RECURSO ESPECIAL 1.848.862 -

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