(DOC. VP 464.6914.1359.5347)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Pretensão à desconstituição de sentença proferida em ação declaratória de extinção de usufruto - Indeferido o pedido de gratuidade da justiça - Transcorrido o prazo sem o recolhimento do preparo - Deserção constatada - Não conhecimento.

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