(DOC. VP 464.4606.9055.9378)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Ação declaratória e indenizatória na qual se alega haver negativação indevida decorrente de débitos de cartão de crédito não reconhecidos. Sentença de improcedência. II. Questões em Discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) análise acerca da tempestividade da contestação; (ii) validade da contratação e regularidade da negativação; e (iii) existência de dano moral indenizável. III. Razões de Decidir 3. Contestação tempestiva, tendo e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote