(DOC. VP 464.4186.1415.5486)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Agravantes intimados a trazer aos autos documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Inércia. Presunção de pobreza afastada. Declaração de pobreza. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Exigência de comprovação expressa, nos termos do art. 5º LXXIV da CF. RECURSO NÃO PROVIDO

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