(DOC. VP 464.4013.5546.3057)

TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Revisão de reajustes de plano de saúde coletivo por adesão. Pedido para revisão de reajustes desde 2012. Perícia atuarial limitada ao período de 2018 em diante. Lacuna na análise de fatos essenciais. Relação de consumo. Necessidade de complementação da prova pericial. Mantida em vigor a liminar deferida, até o novo julgamento. Conversão do julgamento em diligência

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