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(DOC. VP 463.8465.8250.6763)

TJSP. APELAÇÃO -

Saúde - Plano de assistência médica - Investigação oncológica - Recusa de cobertura de exame solicitado pelo médico responsável - Alegação de inexistência de obrigatoriedade de custear procedimento que não consta da lista elaborada pela ANS - Abusividade - Súmula 102/TJSP - Aplicação da Lei 14.454/2022 - Negativa posterior à sua vigência - Entendimento do STJ - Necessidade do exame para definição do melhor tratamento à paciente - Princípios da boa-fé objetiva e função soc

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