(DOC. VP 463.8401.8154.1888) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA COMINATÓRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, na qual o Autor postula a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, a declaração de inexistência da dívida e a reparação moral em razão da negativação indevida promovida pela instituição financeira ré, referente a dois contratos que afirma desconhecer. A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço, julgou procedentes os pedidos e fixou indenização por danos morais,

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