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(DOC. VP 463.5298.0463.7664)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

R. Decisão que reconheceu a abusividade da cláusula de eleição de foro presente no contrato firmado entre as partes, determinando a remessa do feito ao foro de domicílio dos executados. Exequente que requereu expressamente a desistência do recurso interposto. Homologação do pedido de desistência recursal. Aplicabilidade do CPC, art. 998, caput. RECURSO DO EXEQUENTE PREJUDICADO.

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