(DOC. VP 463.2612.0435.0248)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência condenando a ré-apelada à restituição da quantia indevidamente retida durante a relação contratual anteriormente existente entre as partes - Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente - Recurso da autora-apelante onde busca exclusivamente a fixação de indenização de cunho moral - Embora a pessoa jurídica possa sofrer danos morais (Súmula 227/STJ), a ofensa deve ser apta a reper

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