(DOC. VP 463.1911.2304.2112) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A PARTE AUTORA PRETENDE, ALÉM DA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO NA PEÇA INICIAL. II. NO CASO CONCRETO, O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE A AUTORA EFETIVAMENTE CONTRATOU JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ISSO PORQUE, O RÉU CUMPRIU COM O DEVER PREVISTO NO CPC, art. 373, II, NA MEDIDA EM QUE APRESENTOU A CÉDULA DE CRÉDITO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote