(DOC. VP 463.0378.4240.1478)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS.

Autora que afirma ter recebido ligação do réu ofertando valores, os quais diz que recebeu e sacou. Contudo, notou dois meses depois que havia sido contratado empréstimo que desconhece, em março de 2021. Procurado o réu via PROCON, foi informada de que se trata de operação objeto de portabilidade bancária. Alega haver falha na prestação de serviços pela fraude na contratação. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Banco condenado a ressarcir em dobro as quantias cobradas e a indenizar a autora

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote