(DOC. VP 462.8296.0889.2982)
TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AGRAVO IMPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo em execução interposto por Lucas Vinicius Oliveira Silva contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício do cômputo para progressão prisional. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação da infração para média, com redução dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a man
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