(DOC. VP 462.4382.9178.0449)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REEXAME DA CAUSA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a apelações. A embargante alega omissão quanto à modalidade de venda, que, segundo argumenta, afastaria a responsabilidade da concessionária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR Não se verifica omissão, uma vez que o acórdão abordou de forma exaustiva os fatos e provas produzidos nos autos, sendo a oposição de embargo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote