(DOC. VP 462.1285.6769.0337)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR

aduzida na contraminuta de não conhecimento do recurso, por ser cabível apelação - Rejeição - Decisão agravada que não pôs fim ao processo executivo, não se enquadrando no conceito de sentença terminativa (art. 203, §1º, CPC) - MÉRITO - Execução de título extrajudicial - Dívida oriunda de contrato de prestação de serviços educacionais prestados ao menor - Decisão que acolheu exceção de pré-executividade e reconheceu a ilegitimidade passiva do genitor que subscreveu o con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote