(DOC. VP 461.6346.6513.2037)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - Embargante que pretende a rediscussão da matéria - V. acórdão que analisou, fundamentadamente, todas as matérias postas à apreciação em sede recursal, dando parcial provimento ao recurso da agravante - Alegação de contradição rejeitada - Inexistência de conflito inconciliável entre as premissas do acórdão - Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos - Embargos rejeitados.

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