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(DOC. VP 461.4462.1273.3173)

TJSP. Funcionalismo - Município de Suzano - Adicional de insalubridade - Ajudante geral - Perícia que comprova a efetiva exposição a agentes insalubres no ambiente de trabalho - Termo inicial do benefício - Data do início do exercício das atividades - Natureza declaratória do laudo pericial - Base de cálculo a ser fixada conforme os parâmetros da legislação municipal - Sentença reformada - Recurso parcialmente provid

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