(DOC. VP 460.9271.9747.9741)

TJSP. apelação criminal defensiva. Furto qualificado pela escalada e concurso de agentes. Recurso parcialmente provido. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Dosimetria redimensionada. Na primeira fase, elevação da pena-base em 1/4, pela presença de duas qualificadoras (uma delas empregada para qualificar o delito e a outra como circunstância judicial desfavorável) e pelo considerável prejuízo causado à empresa-vítima. Na segunda fase, a reincidência pode ser compensada com a confissão, já reconhecida na r. sentença. Na terceira fase, pela tentativa, a diminuição pode ser de 1/2, com intermediária fase para se concluir a infração penal. Pena final: um (1) ano e três (3) meses de reclusão e pagamento de seis (6) dias-multa. O regime inicial fechado é mantido. Inviáveis a substituição da pena privativa de liberdade ou a concessão de «sursis», pois ausentes os seus pressupostos. Recurso preso. Mantida a prisão do apelante

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote