(DOC. VP 460.8915.8190.6126)

TJSP. Embargos de declaração - Ação de exigir contas - Acórdão recorrido que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, reconhecendo a ilegitimidade do embargado para responder aos termos da demanda - Inconformismo - Descabimento - Inexistência dos vícios do CPC, art. 1.022 - Omissão - Inocorrência - Acórdão que bem afiançou que a embargante, por não ostentar a qualidade de sócia da empresa, não pode exigir-lhe a prestação de contas - Regime jurídico societário e matrimonial que não se confundem - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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