(DOC. VP 460.7457.9163.7847) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS A MAIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE A DOIS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEFENDE A LEGALIDADE DOS VALORES PERQUIRIDOS SEM, CONTUDO, APRESETAR OS CONTRATOS DEVIDAMENTE ASSINADOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUE DEVE SER AFASTADA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS TERMOS DA AVENÇA. APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO, EM RAZÃO DA PERSISTÊNCIA DO APONTAMENTO REFERENTE À DIVIDA NOVADA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 8.000,00 PARA R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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