(DOC. VP 460.6533.1568.9809)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Tutela de urgência deferida parcialmente pelo juízo a quo - Agravado portador de TEA - Pleito para impor à ré o dever de fornecer integralmente o tratamento especializado pelo método ABA - Expressa indicação médica da necessidade e urgência do tratamento pretendido - Atribuição do médico indicar o tratamento necessário ao caso do paciente - Terapias constantes do laudo médico que englobam o tratamento do agravado, não havendo motivo para exclusão de plano de qualquer daquelas, fi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote