(DOC. VP 460.4044.4313.4313)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. CONSTRUÇÃO DE TÚNEL NA ÁREA DENOMINADA MORRO LUIZ BOM, CAMPO GRANDE. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUSPENSÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ANÁLISE EM CONJUNTO COM O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGE O AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DA PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA INVERSO CONSUBSTANCIADO NA PARALISAÇÃO DA OBRA QUE JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO, PODENDO TRAZER PREJUÍZOS INEGÁVEIS EM VIRTUDE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESPENDIDOS. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE QUE TAL MODIFICAÇÃO SERIA IMPRESCINDÍVEL NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 59 DESTE TJRJ. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote