(DOC. VP 459.8971.8490.1708)

TJSP. Apelação. Falso testemunho em processo penal. Absolvição. Insurgência ministerial. Pleito almejando a condenação dos réus. Impossibilidade. Insuficiência do acervo probatório no tocante ao dolo específico dos acusados ao realizarem a afirmação supostamente contraditória em depoimento judicial, que sequer se mostrou relevante para o correto deslinde do feito de origem. Dúvidas sobre a prática do delito que devem beneficiar a defesa. Aplicação do princípio do «in dubio pro reo". Absolvição que se impõe. Sentença mantida. Recurso ministerial improvido

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