(DOC. VP 459.8050.2040.2561)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a concessionária ré ao pagamento da quantia de R$3.000,00 a título de danos morais. Apelo do autor, que pleiteia a majoração da indenização para R$10.000,00, em virtude do caráter punitivo da condenação. Relação de consumo configurada. Inversão do ônus da prova. CDC, art. 6º, VIII e CPC, art. 373, II. Suspensão indevida do fornecimento de energia ao imóvel ocupado pelo apelante, que perdurou aproxima

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