(DOC. VP 459.7609.5747.6682)

TJSP. Apelação criminal. Ameaça - CP, art. 147, Caput. Recurso ministerial contra a absolvição em primeiro grau. Não há provas suficientes para a condenação. Dúvidas quanto a materialidade e autoria do delito que ensejam a absolvição com fulcro no art. 386, VII do CPP. Princípio in dubio pro reo. Recurso não provido. 

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