(DOC. VP 459.3898.9202.2686)

TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMADA POR ACÓRDÃO, UNÂNIME, DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA EM PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 259/TJERJ. MUDANÇA DE VERSÃO DA VÍTIMA. CONFISSÃO DA VÍTIMA DE QUE MENTIRA QUANDO DA DENÚNCIA E DO JULGAMENTO. ATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL DA REVISIONAL. ART. 621, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO art. 386, II DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL PROCEDENTE.

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