(DOC. VP 459.3554.6166.0739)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Cancelamento do voo e remarcação com período de espera de 16 horas. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE. In casu, não se admite a configuração do dano moral «in re ipsa» (REsp. 1584465/MG/STJ). A parte ré comprovou a realocação da passageira no voo imediatamente seguinte ao cancelado. Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral. A situação contratual apresentada nos a

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