(DOC. VP 459.3010.8192.1808)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA -

Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal não verificada - Negativa do autor acerca da contratação de empréstimo - Réu traz aos autos cópia do instrumento contratual assinado digitalmente e do comprovante de depósito do valor tomado em conta do autor - Instrumento originário ostenta natureza precária e carente de elementos de indispensáveis para assegurar minimamente a validade da contratação - Tema Repetitivo 1061, STJ - Inexistência do negócio jurídico questionado e, por co

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