(DOC. VP 459.2498.4525.1123)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINA REJEITADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática do delito do CP, art. 121. Pleitos de reconhecimento de nulidades e de realização de novo julgamento. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) nulidades de inadequação na formulação dos quesitos e cerceamento de defesa (ii) e possibilidade da decisão ser manifestamente contrária às provas dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Defesa não apresentou comprovação ou sequer indícios de existência de qualquer vício na formulação dos quesitos, de modo

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