(DOC. VP 459.0221.1776.3912)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação revisional de contrato. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade à agravante, e determinou o recolhimento das despesas iniciais, em 15 dias, sob pena de extinção. Inconformismo. Presunção juris tantum de veracidade da declaração de pobreza, confirmada pela prova dos autos. Ausência de sinais exteriores de riqueza. Concessão do benefício. Decisão reformada. Agravo provido

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