(DOC. VP 458.9988.7245.9465)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. GRATUIDADE -

Benefício concedido à autora que deve ser mantido - Hipossuficiência verificada. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - Desnecessidade de produção de prova a fim de comprovar eventual relação trabalhista entre as partes - Pedido de retomada do imóvel que independe da existência de vínculo empregatício. LOCAÇÃO - Período de quase 10 anos sem cobrança de aluguel - Ausência de onerosidade - Inexistência de contrapartida monetária que afasta a caracterização de relação l

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