(DOC. VP 458.9571.7407.3071)
TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. INDÍCIOS DE FRAUDE. POSSIBILIDADE DE CONTRADITÓRIO DIFERIDO. NATUREZA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto por ROBERTO BASÍLIO PEREIRA JUNIOR contra decisão que deferiu tutela de urgência para bloqueio de R$25.250,00 em sua conta bancária, nos autos da ação indenizatória proposta por SONIA MARIA DA SILVA, alegando que a quantia bloqueada decorre de fraude em que a autora foi vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões centrais em discussão: (i) se a decisão de bloqueio de valores, proferida sem prévia oitiva do agravante, observou os requisi
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