(DOC. VP 458.7871.9785.0211)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPROCEDÊNCIA - RAZÕES DE RECURSO QUE ENFRENTARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA - MORTE DE MENOR - AÇÃO AJUIZADA PELOS PAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO EM MONTANTE MODESTO NA SENTENÇA -DESATENDENDIMNETO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, CONSIDERADO O CASO CONCRETO - AUMENTO - NECESSIDADE. -

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, se as razões do recurso enfrentaram os fundamentos da sentença. - Pais, filhos, cônjuge e irmãos formam entidade familiar indissolúvel, razão pela qual possuem legitimidade para pleitear indenização em razão da morte de algum deles. - A recusa indevida de cobertura de plano de saúde é causa suficiente de danos morais. - Há que se majorar o valor da indenização por danos morais

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