(DOC. VP 458.6367.8507.6234)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 311, § 2º, III, DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO CPP, art. 319.

Excesso de prazo. Inocorrência. Os prazos para a formação da culpa não são peremptórios, podendo ser flexibilizados, diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. No caso dos autos, não houve qualquer atraso e/ou descaso injustificado a ser atribuído ao Juízo a quo ou a acusação. AIJ realizada, com a oitiva das testemunhas e interrogatório do paciente. Autos que aguardam o cumprimento de diligência requerida pelo Ministério Púb

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