(DOC. VP 458.4939.5670.6920)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou a ré pela prática de furto qualificado e privilegiado, na forma tentada (art. 155, «caput» e parágrafos 2º e 4º, IV, c/c 14, «caput», II, ambos do CP). Recurso defensivo. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Tendo em conta que o crime foi praticado por três agentes, o que eleva a reprovabilidade da conduta, não se mostra desmedida a solução adotada pela sentença, em razão do reconhecimento do furto privilegiado: substituição da reclusão por detenção. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote