(DOC. VP 458.3085.6876.7457)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO.

Absolvição com fulcro no art. 386, VII, CPP - Inviabilidade - Provas seguras de autoria e materialidade - Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de policiais militares a corroborar a evidência - Prisão em flagrante - Confissão do acusado - Existência, na espécie, do dolo próprio do furto (animus furandi) - Ausência de elementos probatórios em sentido contrário. Pleito visando afastar a qualificadora da fraude - Impossibilidade - Fraude bem reconhecida com a efetiva simula�

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