(DOC. VP 458.2644.1582.7046)

TJSP. Apelação - Perturbação da tranquilidade em contexto de violência contra mulher (art. 65 da Lei de Contravenções Penais) - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Autoria e materialidade comprovadas - Palavra da vítima corroborada pelos depoimentos das testemunhas - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Dosimetria da pena e regime prisional não impugnados e bem aplicados - Sentença mantida - Recurso não provido.

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