(DOC. VP 458.1611.9049.4515)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA DE DÍVIDA SEM COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA.

O ônus de comprovar a existência da contratação é do requerido (CPC/2015, art. 373, II). Recurso do requerido não provido. AÇÃO DECLARATÓRIA. MAJORAÇÃO E REDUÇÃO DO DANO MORAL. Ante os elementos fáticos demonstrados nos autos, bem como se pautando nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), solidariamente. Recurso do autor parcialmente provido e recurso do requerido não prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote