(DOC. VP 457.4694.4397.7714)

TJSP. Receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo, em concurso material. Policiais militares em patrulhamento que, após avistarem uma moto caída e o réu se esconder em uma casa, constatam que o veículo era produto de roubo e que sua placa era proveniente de furto. Prova hábil à condenação. Relatos das vítimas e do policial militar precisos e coerentes e que dão conta da responsabilidade do acusado. Versão do denunciado isolada nos autos. Condenação de rigor, com a nota de que inviável a desclassificação da receptação para a modalidade culposa. Crime continuado que não pode ser reconhecido, eis que não restou provado que os delitos foram cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução. Penas que comportam reparo, apenas para afastar os maus antecedentes. Regime fechado necessário ante a reincidência. Apelo parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote