(DOC. VP 457.2196.6270.6884)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JULGADO PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA.

Inocorrência. Prova oral e perícia contábil (esta última sequer pleiteada nos autos principais) desnecessárias na espécie. Agravantes que também deixaram de esclarecer no momento oportuno a pertinência das provas, o rol de testemunhas, bem como os quesitos que deveriam ser respondidos. Prova documental suficiente. Inteligência do CCB, art. 50, com alterações da Lei 13.874/2019. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote