(DOC. VP 457.0233.3790.6629)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

Insurgência da ré contra sentença de procedência. Legitimidade passiva da associação. Responsabilidade pela outorga da escritura definitiva. Honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade. Apelante que ficou vencida na lide e deve suportar os ônus da sucumbência. Inteligência do art. 85, caput, CPC. Manutenção da sentença. Recurso improvido

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