(DOC. VP 456.8202.9792.6456)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais. Autor portador de adenocarcinoma gástrico metastático. Recusa do fornecimento de medicamento prescrito. Incidência do CDC. Abusividade reconhecida. Inteligência das Súmula 95/TJS e Súmula 102/TJSP. Irrelevância de a droga não constar no rol instituído pela ANS para a patologia da qual padece o beneficiário. Exclusão que contraria a função social do contrato retirando do paciente a possib

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