(DOC. VP 456.8102.9702.6705)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL.

Réu denunciado pelo crime do CP, art. 147 n/f da Lei 11.340/06. Sentença condenatória com pena de 1 mês e 5 dias de detenção em regime aberto com suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos. Insurgência da Defesa sob argumento de absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, a aplicação da pena-base no mínimo legal, o afastamento da agravante do art. 61, II, «f» do CP e a isenção de custas. Narra a denúncia que o réu ameaçou sua companheira de matá-la, caso ela

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