(DOC. VP 456.6322.8762.1394) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. DESCABIMENTO, POR ORA. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO.

1. A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXONERAR O ALIMENTANTE DA PENSÃO, CUMPRINDO VERIFICAR SE O FILHO NÃO NECESSITA MAIS DO AUXÍLIO MATERIAL, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 358/STJ. 2. NO CASO, NÃO HÁ PROVA DE QUE O ALIMENTADO, DE 20 ANOS DE IDADE, TEM CONDIÇÕES DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, JÁ QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO EM 2023, INGRESSOU NO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO EM 2024 E ESTÁ INSCRITO EM CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO NO CORRENTE ANO, NÃO S

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