(DOC. VP 456.4128.5670.1026)

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -

São José do Rio Preto - Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com perdas e danos - Constituição de sociedade em conta de participação com aporte financeiro para montagem de uma unidade de franquia - Descumprimento de obrigações ou termos contratuais por parte da sócia ostensiva - Pretensão à dissolução da parcial sociedade com a imediata devolução do valor investido - Distribuição à Vara Cível - Redistribuição ao Juízo da Vara Empresarial - Possibilidade - Ma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote