(DOC. VP 456.0951.9877.3493)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. POLÍCIA MILITAR.

Pretensão de declaração de nulidade do ato de reprovação na fase de avaliação psicológica para o cargo de Policial Militar, com consequente reintegração no certame. Sentença de improcedência do pedido. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Desnecessária a produção de laudo pericial, uma vez que presentes nos autos todos os elementos de convicção necessários para o julgamento da lide. MÉRITO. Ato que excluiu o candidato do certame em razão de reprovação da fas

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