(DOC. VP 455.9267.2918.0498)

TJSP. Apelação da Defesa - Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade comprovadas - Provas suficientes à condenação - Confissão do acusado em ambas as fases da persecução penal - Consistentes relatos dos policiais militares - Prova pericial que atestou o estado de embriaguez - Crime de perigo abstrato - Condenação mantida - Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal ante os maus antecedentes - Reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea - Regime prisional semiaberto bem justificado, em razão da recidiva - Substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos - Recurso de apelação desprovido.

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