(DOC. VP 455.7359.6615.3501) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA. REGIME FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 

I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelações interpostas, respectivamente, pela defesa e pelo Ministério Público contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri, que acolheu integralmente a denúncia e condenou o réu por tentativa de homicídio qualificado contra a vítima M. M. D. S. fixando a pena em regime inicial aberto, com consequente revogação da prisão cautelar. O Ministério Público pleiteia o restabelecimento da prisão preventiva e o agravamento da pena, enquanto a defesa busca

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