(DOC. VP 455.5807.9293.7675)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Fornecimento de água. Encerramento do contrato. Débitos posteriores, por serviço não prestado. Cobrança indevida. Dano moral. Recurso parcialmente provido para reduzir a verba indenizatória para R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343/STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote